Capacidades estatais municipais e políticas sociais
desafios técnico-administrativos na implementação da Proteção Social Básica em Juazeiro do Norte-CE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20855214Palavras-chave:
Capacidades estatais, Proteção social básica, Juazeiro do Norte, Políticas públicasResumo
Este artigo investiga as capacidades técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte-CE na implementação das políticas de Proteção Social Básica (PSB). O objetivo foi analisar as condições de funcionamento dessas capacidades, focando na profissionalização da burocracia, nos instrumentos de coordenação e nos mecanismos de monitoramento. A metodologia utilizou um estudo aplicado, exploratório e qualitativo, com pesquisa documental, levantamento de dados no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e entrevistas semiestruturadas com gestores municipais. A análise teórica baseou-se no conceito multidimensional de capacidades estatais, com ênfase na dimensão técnico-administrativa. Os resultados indicaram que, apesar da formação superior adequada do corpo burocrático, a maioria dos gestores e das equipes de referência possui vínculos precários, resultando em alta rotatividade e gerando riscos à continuidade das ações e à manutenção das capacidades construídas. Mecanismos de coordenação e monitoramento foram identificados, inclusive com adaptações e inovações locais, mas a precariedade dos vínculos e a instabilidade do quadro de pessoal são entraves significativos. A contribuição do trabalho reside na elucidação de uma experiência municipal específica, enriquecendo os estudos sobre capacidades estatais subnacionais e a implementação de políticas sociais. O estudo destaca a inseparabilidade das dimensões técnico-administrativas e político-institucionais, sugerindo futuras pesquisas combinadas.
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