Municipal state capacities and social policies
technical-administrative challenges in the implementation of Basic Social Protection in Juazeiro do Norte-CE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20855214Keywords:
State capacities, Basic Social Protection, Juazeiro do Norte, Public policiesAbstract
This article investigates the technical-administrative capacities of the Municipal Secretariat of Social Assistance (SAS) of Juazeiro do Norte-CE in implementing Basic Social Protection (PSB) policies. The objective was to analyze the operating conditions of these capacities, focusing on bureaucratic professionalization, intra- and intergovernmental coordination instruments, and monitoring mechanisms. The methodology employed an applied, exploratory, and qualitative study, with documentary research, data collection from the National Registry of the Unified Social Assistance System (CadSuas), and semi-structured interviews with municipal managers. The theoretical analysis was based on the multidimensional concept of state capacities, with an emphasis on the technical-administrative dimension. The results indicated that, despite the adequate higher education of the bureaucratic staff, most managers and reference teams have precarious employment ties, leading to high turnover and posing risks to the continuity of actions and the maintenance of built capacities. Coordination and monitoring mechanisms were identified, including local adaptations and innovations, but the precariousness of ties and staff instability are significant obstacles. The work's contribution lies in elucidating a specific municipal experience, enriching studies on subnational state capacities and the implementation of social policies. The study highlights the inseparability of technical-administrative and political-institutional dimensions, suggesting future combined research.
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