Between normative intent and substantive inclusion

state capacity and regulatory sandbox in the Brazilian electricity sector

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20832482

Keywords:

Regulatory sandbox, Public policy, Amazon, Energy poverty, Energy transition

Abstract

This work examines how differentiated activation of state capacities can promote formal inclusion, understood as the expansion of access in infrastructural and administrative terms without ensuring effective or adequate use, and constrain substantive inclusion, defined as effective, adequate, and socially recognized access capable of generating benefits across the distributive, procedural, and recognition dimensions of energy justice. Grounded in the state capacity literature and institutional design studies, it analyzes the implementation of Brazil’s Program Luz para Todos in the Xingu Indigenous Territory, in the Amazon. The work adopts a qualitative single-case design, based on systematic document analysis, institutional reconstruction, and examination of field-based evaluation reports produced by Indigenous communities and civil society organizations. Findings show that the program’s institutional arrangement prioritized infrastructural and administrative capacities, while political-relational, analytical, and dynamic capacities were only partially mobilized, with the program promoting formal inclusion through infrastructure expansion and administrative access to the service, but facing limitations in achieving substantive inclusion due to technological mismatches, absence of prior consultation, constraints on productive energy use, and weaknesses in billing design and communication, which ultimately compromised the effectiveness of social, economic, and territorial benefits.. This asymmetric activation generated formal inclusion through infrastructure expansion, but limited substantive inclusion in distributive, procedural, and recognition dimensions of energy justice. Drawing on these results, the work discusses the proposed institutionalization of a regulatory sandbox in the electricity sector as an adaptive governance instrument capable of integrating territorial participation, structured regulatory learning, evidence-based reforms, and distributive safeguards, highlighting that its implementation can be initiated in the present but requires continuous monitoring over time to systematically assess the formal and substantive implications arising from the experimentation. The work contributes to debates on state capacity and energy governance by demonstrating that institutional configuration rather than normative intent alone explains the gap between formal coverage expansion and substantive inclusion.

Author Biographies

Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutoranda e mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atua na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, como Assessora Adjunta de Gestão Estratégica. Desenvolve atividades nas áreas de regulação econômica, estrutura tarifária, planejamento estratégico e experimentação regulatória no setor elétrico brasileiro.

Camila Figueiredo Bomfim Lopes, Universidade de Brasília

Mestre em Regulação e Gestão de Negócios pela Universidade de Brasília (UnB) e graduada em Ciências Econômicas, atua como Especialista em Regulação Econômica na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Possui experiência em regulação tarifária e planejamento do setor elétrico, com atuação em transição energética justa, pobreza energética e modernização tarifária.

Vinicius Oliveira da Silva, Universidade de São Paulo

Doutor em Ciências pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) e pós-doutor em modelagem e regulação econômica. Professor assistente na EPUSP e Gerente e Especialista em Energia do Programa de Infraestrutura para a Amazônia do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), onde coordena iniciativas em regulação, políticas públicas, acesso à energia elétrica, bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

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Published

2026-06-30

How to Cite

Rodrigues, G. de F. O., Lopes, C. F. B., & Silva, V. O. da. (2026). Between normative intent and substantive inclusion: state capacity and regulatory sandbox in the Brazilian electricity sector. Campo De Públicas: Conexões E Experiências, 5(1), e00204. https://doi.org/10.5281/zenodo.20832482