Política de moradia para a população em situação de rua

desafios e aspectos relevantes

Resumo

O objetivo do artigo é fazer uma reflexão acerca dos aspectos relevantes a serem considerados na construção de uma política pública de moradia que tenha como público-alvo a População em Situação de Rua (PSR). O estudo ancora-se nos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Locação Social e Moradia Primeiro, presentes no Plano Nacional Ruas Visíveis (PNRV), e no de Aluguel Social. A análise se baseou em estudo qualitativo com a técnica de revisão sistemática. O artigo discorre a partir de duas questões: a) como os programas de moradia incluem esse público? b) quais os principais desafios para implementação das ações e o que tem sido feito para enfrentá-los? Foi possível perceber que, nos modelos de moradia, a PSR, quando presente, não é efetivamente incluída, seja em virtude da ação de interesse da gestão, seja pela falta da intersetorialidade necessária para o atendimento desse público. Somente no Programa Moradia Primeiro a PSR é colocada como um dos seus público-alvo. Dentre os aspectos relevantes para a formulação de uma política de moradia para a PSR, estão vinculação orçamentária, intersetorialidade, temporalidade do programa e valor dos aluguéis, que foram analisados nos programas de modo transversal para a materialização dos direitos à PSR.