Capacidades estatais no acesso à justiça

um estudo dos núcleos especializados da Defensoria Pública de São Paulo

Resumo

Este artigo analisa as capacidades institucionais instaladas e mobilizadas pelos núcleos especializados da Defensoria Pública de São Paulo para participação em processos de produção de políticas públicas, entre 2018 e 2021. A abordagem teórica baseia-se na literatura sobre as capacidades estatais para produção de políticas públicas e a metodologia da pesquisa é qualitativa, com dados provenientes de fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com defensores(as) públicos(as) coordenadores(as) e profissionais do atendimento multidisciplinar desses órgãos. Como resultados, o artigo identifica recursos, instrumentos e alinhamentos de interpretações e ações como dimensões relevantes dessas capacidades institucionais, que precisam ser combinadas na atuação da Defensoria Pública para que possa qualificar e potencializar os resultados de suas ações, e indica alguns desafios para o aperfeiçoamento das suas políticas institucionais. O artigo destaca ainda que a agenda e as estratégias de atuação dos núcleos especializados dependem fortemente do perfil e de certo ativismo da coordenação desses órgãos, o que tende a fragilizar a definição de políticas institucionais articuladas e sob constante processo de revisão, monitoramento e avaliação, além de prejudicar a institucionalização e a consolidação de componentes de capacidades institucionais ao longo do tempo.