A presença ausente do Estado

a vulnerabilidade institucional e a reprodução das desigualdades na implementação de políticas públicas

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão teórico-analítica sobre a relação entre vulnerabilidade institucional e reprodução das desigualdades na implementação de políticas públicas, com foco na percepção subjetiva dos indivíduos sobre a presença estatal. Parte-se do argumento de que a desigualdade não se manifesta apenas como condição socioeconômica, mas também no modo como o Estado organiza sua presença e como essa presença é percebida e interpretada por aqueles que interagem cotidianamente com suas instituições. Sustenta-se que, em contextos de privações múltiplas, a fragilidade do Estado em sustentar sua função protetiva de forma contínua e equitativa, aqui denominada vulnerabilidade institucional, atua como mecanismo analítico que conecta desigualdades estruturais a padrões recorrentes de desigualdade institucional. Como efeito dessa dinâmica, emerge o fenômeno da “presença ausente do Estado”: uma configuração em que políticas formalmente universais se materializam de maneira instável, seletiva e onerosa, moldando percepções de desproteção, incerteza e reconhecimento precário, frequentemente associadas à coexistência entre insuficiência protetiva em determinados domínios e intensidade seletiva em outros. Com base em revisão crítica e integração da literatura sobre implementação, burocracia de nível de rua e fardos administrativos, o artigo propõe um modelo analítico que articula estrutura social, práticas institucionais e formação da percepção subjetiva da autoridade pública. Ao deslocar o foco da análise da performance organizacional para os efeitos institucionais e simbólicos da implementação, o trabalho amplia o debate sobre desigualdade e políticas públicas, evidenciando como a ação estatal pode simultaneamente prometer universalidade e produzir vínculos frágeis entre indivíduos e Estado.