Chamada de Artigos – Dossiê Temático: Meio Ambiente, territorialidades e participação social

Organizadoras(es): Marcos Cristiano Zucarelli (FJP/GESTA-UFMG); Tânia Guimarães Ribeiro (UFPA); Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior (UFMA); Raquel Giffoni (UFF).

Prazo para submissões: 29 de janeiro de 2027

Nas últimas duas décadas, o cenário sociopolítico e econômico brasileiro e latino-americano tem sido marcado por intensas disputas em torno do uso, apropriação e preservação dos recursos naturais e dos territórios. A prevalência de modelos econômicos assentados na expansão de commodities, em megaempreendimentos de infraestrutura e em atividades extrativas impõe fortes pressões sobre os marcos regulatórios ambientais e os procedimentos formais de licenciamento. Os resultados do avanço dessas frentes de exploração são o recrudescimento de conflitos ambientais e recorrentes desastres que se somam ao avanço da crise climática, modificando abruptamente os modos de vida de povos e comunidades tradicionais, camponeses e populações periféricas, aprofundando a vulnerabilidade social e ambiental desses grupos sociais.

Nesse contexto, o Estado assume um papel ambivalente: se, por um lado, atua como indutor de arranjos neodesenvolvimentistas e de políticas de desregulação ou flexibilização ambiental, por outro, constitui a arena institucional na qual se reivindicam direitos socioterritoriais e de cidadania. A partir deste tensionamento, emergem rituais e arenas de participação, mediação e governança — muitas vezes disciplinadores, mas também reapropriados por atores sociais na busca pela garantia de suas territorialidades e identidades.

Aprofundar a compreensão sobre como as políticas públicas lidam com a questão ambiental requer analisar não apenas os arranjos normativos e procedimentais do aparelho estatal, mas também a capacidade de resistência e de formulação de alternativas trazidas pelas populações afetadas. Diante desses desafios, a Revista Campo de Públicas: conexões e experiências propõe o Dossiê Temático Meio Ambiente, Territorialidades e Participação Social e convida pesquisadores(as), gestores(as) e ativistas a submeterem trabalhos inéditos que articulem as reflexões acumuladas no campo das ciências sociais e da administração pública à análise das dinâmicas territoriais, dos conflitos ambientais e dos processos participativos.

Com o objetivo de refletir e estabelecer um diálogo multidisciplinar sobre o papel do Estado, das corporações e a atuação de grupos sociais nas disputas por territórios e garantias de seus modos de existência, este Dossiê acolherá artigos resultantes de pesquisas empíricas, teóricas ou de relatos de experiências que abordem as interfaces entre meio ambiente, ação pública e justiça ambiental. O objetivo central é mapear as contradições das agendas contemporâneas de desenvolvimento e dar visibilidade aos novos arranjos de participação e às lutas pelo reconhecimento de direitos socioterritoriais no Brasil e na América Latina.

Entre os temas de interesse do dossiê, destacam-se:

• Estado, Regulação e Licenciamento Ambiental: Análise sobre reformas administrativas, arranjos de flexibilização/desregulação das normas ambientais, atuação das instituições jurídicas e dos órgãos ambientais nos processos de licenciamento bem como a influência de agentes empresariais na formulação e implementação de políticas governamentais.
• Lutas Socioterritoriais, Justiça Ambiental, Racismo Ambiental e Direitos Humanos e da Natureza: Ação coletiva, estratégias de resistência, mobilizações e lutas contra efeitos sociais e ambientais de empreendimentos desenvolvimentistas, neoextrativistas e pelo reconhecimento de direitos e de territorialidades indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais.
• Participação, Mediação e Gestão de Conflitos: Análises sobre o direito à autodeterminação dos povos tradicionais e os mecanismos destinados à sua efetivação, como a consulta e o consentimento Prévio, Livre e Informado e sobre os processos de participação social como, audiências públicas, oitivas, negociações, arenas formais e informais de governança, organizadas por agentes públicos ou privados. Interessam também trabalhos que examinem os limites e os efeitos desses mecanismos sobre os processos decisórios e sobre as disputas por recursos territoriais.
• Desastres, Crise Climática e Respostas Institucionais: Governança climática e desastres socioambientais, capacidade estatal de resposta, políticas de reparação e os efeitos duradouros sobre as populações e os territórios. Estudos sobre instrumentos econômicos, tal como o mercado de carbono, e outras iniciativas corporativas associadas à agenda climática e seus efeitos sociopolíticos nos territórios onde são implementadas.
• Modelos de Desenvolvimento e Transição Justa: A crítica socioambiental ao neodesenvolvimentismo e à reprimarização da economia, além das propostas alternativas e sustentáveis gestadas por populações locais e disputas ontológicas.
• Aportes Teóricos e Metodológicos: Perspectivas teóricas renovadas e abordagens metodológicas no estudo dos conflitos, da ecologia política e da cartografia social no campo das políticas públicas.