Chamada para Submissão de artigos para o Dossiê v. 5, n. 2 - Decolonialidade, Democracia e Ação Pública: enfrentando desigualdades na gestão e nas políticas públicas

Editores convidados: Anderson Luís do Espírito Santo (UFMS), Letícia Godinho de Souza (FJP), Íris Gomes dos Santos; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), Manuela Arruda dos Santos Nunes da Silva - Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)

Nas últimas décadas, os debates sobre democracia, participação social e desigualdades têm ocupado posição central no campo das políticas públicas e da administração pública. Ao mesmo tempo, diferentes correntes críticas têm chamado atenção para os limites das abordagens tradicionais da gestão pública, especialmente quando estas desconsideram as relações históricas de poder, os processos de exclusão e as hierarquias sociais que atravessam as instituições estatais e a produção das políticas públicas.

Nesse cenário, as perspectivas decoloniais vêm ganhando destaque ao questionar a universalidade de determinados paradigmas administrativos, ao iluminar e reposicionar saberes historicamente marginalizados do Sul Global e ao propor novas formas de compreender as relações entre Estado, sociedade e a produção de conhecimento. Essas reflexões tornam-se particularmente relevantes em sociedades atravessadas por profundas estruturas de dominação e consequentes desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais, realidade que marca de forma significativa as trajetórias históricas e institucionais da América Latina. Em um contexto marcado também pelos desafios contemporâneos das mudanças climáticas, tais debates têm dialogado com perspectivas que buscam repensar os próprios fundamentos do desenvolvimento e da ação pública, incluindo discussões sobre Bem Viver, direitos da natureza e justiça socioambiental.

No âmbito do chamado Campo de Públicas, esses debates convidam à reflexão sobre como as estruturas institucionais, os processos decisórios e os instrumentos de gestão pública podem, simultaneamente, reproduzir ou enfrentar desigualdades historicamente constituídas. Questões relacionadas à representação política, aos mecanismos de participação social, às formas de produção de conhecimento nas políticas públicas, bem como ao diálogo com críticas latino-americanas à modernidade e às próprias práticas de pesquisa e produção científica nesse campo, tornam-se centrais para compreender os desafios contemporâneos da democracia e da ação pública.

Este dossiê busca reunir contribuições teóricas e empíricas que dialoguem com perspectivas críticas e decoloniais na análise da administração pública, da gestão governamental e das políticas públicas. O objetivo é, a partir de abordagens interdisciplinares e da valorização de múltiplos saberes, estimular reflexões que problematizem as relações entre democracia, desigualdades e ação pública, explorando como diferentes arranjos institucionais, práticas administrativas, experiências territoriais e processos participativos podem contribuir tanto para a reprodução quanto para o enfrentamento de desigualdades sociais.

O dossiê também busca ampliar o debate sobre os próprios modos de produzir conhecimento no Campo de Públicas, incentivando reflexões que contribuam para decolonizar e renovar a pesquisa sobre gestão pública e políticas públicas no Brasil e na América Latina. Nesse sentido, para além da produção Sul e Sudeste, são especialmente bem-vindas contribuições que dialoguem com diferentes realidades territoriais, valorizando experiências e agendas de pesquisa provenientes de regiões e contextos historicamente menos visibilizados na produção acadêmica nacional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Entre os temas de interesse do dossiê, destacam-se:

• críticas decoloniais à gestão pública e às políticas públicas;
• perspectivas decoloniais na administração pública e na produção de conhecimento no Campo de Públicas;
• gênero, raça e desigualdades estruturais nas instituições democráticas e nas políticas públicas;
• políticas públicas e instituições estatais (sistemas legislativos, socioeducativos e administrativos) na reprodução ou no enfrentamento de desigualdades;
• políticas educacionais, gestão democrática da educação e perspectivas decoloniais no enfrentamento das desigualdades raciais, de gênero, territoriais e sociais.
• orçamento público sensível a gênero e raça e políticas de equidade;
• políticas públicas e interseccionalidade;
• governança pública, inovação social e democracia no enfrentamento de desigualdades;
• experiências territoriais de ação pública, redes de colaboração e processos participativos voltados à promoção de justiça social;
• debates sobre Bem Viver, justiça socioambiental e alternativas de organização social;
• abordagens críticas sobre produção de conhecimento, territorialidades e pluralidade de saberes no Campo de Públicas.

Os tópicos apresentados são indicativos e não limitam outras possibilidades de abordagem alinhadas à proposta do dossiê.

Data limite: 10/09/2026

Orientações para submissão: https://revista.fjp.mg.gov.br/index.php/campo-de-publicas/about/submissions