GOVERNO ABERTO: PROPOSTA E APLICAÇÃO DE UM ÍNDICE PARA ANÁLISE DA ADERÊNCIA DOS ESTADOS BRASILEIROS AOS PRINCÍPIOS DA OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP

Abstract

Este artigo apresenta uma proposta de indicador sintético para a análise da aderência dos estados brasileiros aos princípios de governo aberto propostos  pela Open Government Partnership (OGP) - Parceria para o Governo Aberto,  quais sejam: transparência, accountability, participação e tecnologia. Como  resultado, o Índice Estadual de Governo Aberto (Iega) indicou que nenhum deles apresenta “alta aderência” a esses princípios. Isso sugere que mesmo o Brasil sendo um dos cofundadores da OGP, ainda não implementou um governo  plenamente aberto em nível subnacional. Nesse sentido, acredita-se que a construção e o aprimoramento do Iega poderão auxiliar na identificação de  áreas prioritárias de ação e no monitoramento dos resultados de políticas  públicas afins.