INTERPRETAÇÕES SOBRE A (GESTÃO DA) QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

Abstract

Afinal, o que é qualidade no setor público? O conceito de qualidade na Administração Pública Contemporânea (APC) é polissêmico e está em constante (re)definição desde meados da década de setenta, com o advento do paradigma da New Public Management (NPM) pelo ideário do gerencialismo. Originalmente adaptada da gestão empresarial a partir de critérios como padronização de processos, excelência na prestação de serviços públicos e orientação para o usuário, a qualidade no setor público é (re)interpretada para além do binômio parametrização-satisfação no modelo de Governança Pública difundido neste século XXI. Os atributos da Public Governance, tais como a confiança nas interações entre os atores da rede – com a centralidade do governo – e a coprodução de políticas públicas com foco no cidadão, gradativamente,
interpenetram-se com o consumerismo da NPM para ressignificar a qualidade no setor público, incorporando o trinômio transparência-participação-accountability. Nesse diapasão, este artigo é per se um ensaio baseado, sobretudo, em uma revisão da literatura internacional e cujo objetivo é organizar essas interpretações sobre a (gestão da) qualidade na APC e desvelar, ilustrativamente, suas apropriações/aplicações no setor público brasileiro.