The participation of non-state actors in the formulation of educational policies
the case of the New High School (Novo Ensino Médio)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.22863002Keywords:
New High School, educational public policies, non-state actors, Advocacy Coalition Framework, policy formulationAbstract
This research aimed to analyze the participation of non-state actors in the formulation of public educational policies, drawing on a case study of the New High School (Novo Ensino Médio) in Brazil, in order to identify which factors influence the capacity of non-state actors to shape educational policy. The specific objectives were to map and characterize the non-state actors involved, to identify their beliefs, resources and strategies, and to analyze the conditions that enable their action. To this end, the Advocacy Coalition Framework (ACF) was adopted as the main analytical lens, given its stronger explanatory power for investigating long-term disputes between groups with distinct belief systems, complemented by Policy Network Theory, Social Network Theory and the concept of revolving doors, chosen for their capacity to deepen the understanding of the relational and strategic dynamics that structure the high school education subsystem. The temporal scope covers the period from 2012 to 2024, encompassing the creation of the Special Commission for the Reform of High School Education and the enactment of Law nº 14,945/2024, which established the National High School Education Policy. The qualitative study was conducted through four semi-structured interviews with actors involved in the subsystem, complemented by documentary analysis of the legal framework and the public positions of relevant organizations. The findings show that the participation of non-state actors varies according to the resources available, the strategies mobilized, the political moment, and the configuration of state actors in the subsystem, revealing an asymmetric pattern of influence between the identified coalitions.
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