Between norms and discretion
the reproduction of transphobia in public social assistance policy and the regulation of access
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20832260Keywords:
Social Assistance, discretion, Social inequality, Street-level bureaucracyAbstract
This article examines public social assistance policy, highlighting the interface between street-level bureaucracy practices and the impacts of discretion in perpetuating social inequalities. Based on a qualitative and exploratory perspective, supported by a case study, the investigation seeks to understand whether transphobia operates as an instrument of social exclusion regulating access to the Unified Social Assistance System (Suas) and, when present, how it is expressed in the daily work of professionals. The empirical research was conducted in the Social Assistance Reference Centers (Cras) of the municipality of Belo Horizonte, and data production included semi-structured interviews and focus groups, conducted using qualitative vignettes. The results showed that transphobia is integrated into street-level bureaucracy practices within the analyzed policy, manifesting itself through the prevalence of individual values and informal institutions that result in referrals that limit the rights of the transgender population.
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