Chamada para Submissão de artigos para o Dossiê v.5., n.1: Capacidades Estatais e Desigualdades Sociais: interseções analíticas

Editores convidados: Roberto Rocha C. Pires (IPEA), Gabriela Lotta (FGV), Catarina Segatto (USP), Marcos Arcanjo de Assis (FJP) e Bruno Lazzarotti Diniz (FJP)

Nos últimos anos, o debate sobre capacidades estatais tem mobilizado cada vez mais atenção no campo de públicas no Brasil, com avanços expressivos na especificação e  operacionalização do conceito, além da elaboração de modelos de análise e estudos empíricos em diferentes áreas de política pública. Apesar de tais avanços, essa literatura dedicou pouca atenção às interseções entre capacidades estatais e desigualdades sociais, seja em relação aos processos de construção das capacidades, seja em relação aos efeitos das capacidades sobre as desigualdades, ou ainda na identificação e compreensão de tipos de capacidades estatais necessárias para enfrentar os problemas associados às desigualdades em nosso país.

De outro lado, ainda que os debates sobre desigualdades sociais e o papel do Estado e das políticas públicas sejam amplos e tradicionais nas ciências sociais brasileiras, são relativamente raras a abordagens que assumem explicitamente o conceito de capacidade estatal como categoria analítica central nas reflexões sobre a (re)produção ou o enfrentamento de diferentes tipos de desigualdades sociais. Partindo do reconhecimento dessa lacuna, o objetivo deste dossiê da Revista Campo de Públicas: conexões e experiências é convocar pesquisadores envolvidos com ambos os temas a explorarem suas interseções analíticas, revelando as interconexões possíveis para o avanço do conhecimento no campo de públicas sobre questões como: quais tipos de capacidades estatais (sejam tradicionais ou novas) são necessárias ao enfrentamento de problemas públicos derivados da extrema desigualdade social em nosso país? Sob quais condições os próprios processos de construção de capacidades estatais poderiam acarretar a reprodução das desigualdades existentes? Quais são os desafios político-institucionais que dificultam a construção de governos e de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades, a exclusão social, a extrema pobreza, a discriminação étnico-racial e de gênero com maior efetividade, além de outros processos de vulnerabilização social? Em que medida capacidades estatais, em suas diferentes dimensões, podem repercutir em aumento ou diminuição de desigualdades?

Em linha com uma pluralidade metodológica, estimulamos submissões de estudos baseados em diferentes tipos de análises teóricas, qualitativas e quantitativas que coloquem em relevo o tema proposto. Para além dessas questões mais gerais, essa chamada destaca alguns tópicos específicos que podem contribuir com a reflexão proposta, como:

• discussões sobre as capacidades relacionadas à provisão, direta e indireta, de serviços públicos relacionada às desigualdades existentes, particularmente regionais e territoriais;
• análise de arranjos de implementação e suas repercussões seja para a promoção da equidade ou para reprodução de desigualdades;
• avaliação do papel dos instrumentos governamentais na ativação de capacidade e na mitigação/reforço de desigualdades;
• análises sobre a construção histórica de burocracias específicas ou sua presente composição e políticas de recrutamento, sob a ótica da produção de capacidades ou reprodução de desigualdades;
• análise de políticas tributárias ou orçamentárias (capacidade de extração e fiscal) no que se refere à suas implicações para as desigualdades existentes;
• avaliação das práticas de produção e análise de informações (capacidades analíticas) sob a ótica de suas implicações para as desigualdades existentes;
• análises sobre as capacidades relacionais do Estado, em especial sobre as interações entre agências implementadoras (e seus burocratas) e os beneficiários de serviços e políticas;
• discussões sobre como as interações acima podem moldar a experiência dos cidadãos com o Estado e engendrar riscos de reprodução das desigualdades; 
• discussões sobre como mecanismos referentes à articulação intergovernamental e as interfaces socioestatais (capacidades políticas) podem contribuir para reduzir ou ampliar desigualdades;
• reflexões sobre a capacidade informacional no que se refere ao uso de tecnologias, incluindo digitalização e IA, e mitigação/reforço de desigualdades;
• ensaios teóricos sobre as relações entre capacidades estatais e desigualdades sociais, suas aproximações e distanciamentos.

Prazo para submissão de trabalhos: 15 de fevereiro de 2026.