Quando o território condiciona o Estado

capacidades estatais e governança territorial em um município da Amazônia brasileira

Resumo

São Félix do Xingu (PA), um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial, apresenta uma configuração fundiária complexa, marcada pela coexistência de terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos federais, propriedades privadas e florestas públicas não destinadas. Partindo desse contexto, o artigo analisa como a configuração fundiária e a dimensão territorial condicionam a produção e o exercício de capacidades estatais em municípios da Amazônia Legal, tomando São Félix do Xingu como estudo de caso revelador. Fundamentado na literatura sobre capacidades estatais e na perspectiva relacional de território desenvolvida por Raffestin (1993), o estudo compreende a configuração fundiária como expressão material de relações territoriais de poder e investiga como essas relações conformam as possibilidades de coordenação, planejamento e exercício da autoridade pública. Metodologicamente, a pesquisa combina entrevistas semiestruturadas com atores estratégicos envolvidos na produção e regulação do território e na análise espacial da configuração territorial do município. Os resultados mostram que a questão fundiária não apenas constitui objeto de intervenção estatal, mas também integra as próprias condições sob as quais a ação pública é produzida e exercida. Ao evidenciar como a dimensão territorial participa da conformação concreta da ação estatal, o estudo contribui para o debate sobre capacidades estatais para além de abordagens centradas exclusivamente em atributos administrativos ou institucionais. Por fim, os resultados sugerem a relevância de aprofundar investigações sobre como diferentes configurações territoriais podem produzir formas específicas de atuação estatal.