Entre normas e discricionariedade

a reprodução da transfobia na política pública de assistência social e a regulação do acesso

Resumo

O presente artigo examina a política pública de assistência social, destacando a interface entre a prática da burocracia de nível de rua e os impactos da discricionariedade na perpetuação das desigualdades sociais. Com base em uma perspectiva qualitativa e exploratória, sustentada por um estudo de caso, a investigação busca compreender se a transfobia opera como um instrumento de exclusão social regulador de acesso ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, se presente, de que forma se expressa no cotidiano de trabalho dos profissionais. A pesquisa empírica foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Belo Horizonte, e a produção dos dados contemplou entrevistas semiestruturadas e grupos focais, conduzidos por meio de vinhetas qualitativas. Os resultados evidenciaram que a transfobia integra as práticas da burocracia de nível de rua no âmbito da política analisada, manifestando-se pela prevalência de valores individuais e de instituições informais que resultam em encaminhamentos limitadores dos direitos da população transgênero.