Governança climática global

a liderança do Brasil na reconstrução do multilateralismo e da justiça climática

Resumo

O artigo examina a governança climática e a participação social como dimensões centrais para o enfrentamento da crise climática e para a construção de novas formas de desenvolvimento, adotando como método a análise histórico e a documental. Parte-se de um resgate dos marcos regulatórios da governança ambiental, com ênfase nos marcos internacionais. O estudo evidencia avanços institucionais e retrocessos recentes que impactaram a capacidade do Estado e da comunidade internacional de implementar políticas consistentes. Considera-se a compreensão da governança climática como processo multinível e multiator, no qual a participação social desempenha papel estruturante para garantir legitimidade e eficiência. A análise conclui que a presidência brasileira da COP30, em Belém, representa uma oportunidade estratégica para reposicionar o país como liderança climática global. Esse protagonismo, entretanto, dependerá da consolidação de uma governança participativa e do fortalecimento do multilateralismo, capazes de alinhar estratégias de mitigação, adaptação e financiamento à defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental.