PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVOS À LUZ DA TRAJETÓRIA DOS PPA’S FEDERAIS

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar as mudanças pelas quais passou o Plano Plurianual (PPA) do governo federal, desde a sua previsão constitucional até o PPA 2020/2023. Localizado dentro do quadro mais amplo dos regimes de governança orçamentária, o foco do artigo é revelar como se deram os  processos de participação social ao longo dessa trajetória de cerca de 30 anos. Vislumbra-se algumas alternativas metodológicas a partir das quais a articipação social no planejamento poderia ser mais efetiva na orientação das decisões alocativas de curto prazo. Demonstra-se que as mudanças metodológicas tiveram impactos na viabilização do processo participativo, mas os componentes políticos do planejamento foram ainda mais predominantes para o fortalecimento interrompido e a sua fragilização corrente.