Evasão escolar e igualdade de oportunidades

análise do Programa Pé-de-Meia frente aos aprendizados com o Poupança Jovem

Resumo

Este artigo tem como objetivo central analisar criticamente o desenho do recém-criado Programa Pé-de-Meia, do governo federal, à luz da experiência anterior do Programa Poupança Jovem, desenvolvido em Minas Gerais, problematizando tais experiências de enfrentamento do fenômeno da evasão escolar no ensino médio brasileiro no contexto de desigualdades socioeconômicas estruturais. A pesquisa parte da crítica à lógica meritocrática de igualdade de oportunidades, que desconsidera as desigualdades de origem social na definição dos percursos escolares. Com isso, pretende-se refletir sobre a efetividade de políticas públicas de transferência de renda como estratégia para enfrentamento do problema, considerando os programas pontuados. Adota-se uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, incluindo literatura teórico-empírica sobre evasão escolar e ensino médio e documentos oficiais e normativos sobre os programas. Os dados apresentados indicam que a evasão escolar é fortemente associada à necessidade de geração de renda por parte dos jovens, o que evidencia a importância das condições econômicas no abandono dos estudos. A partir dessa constatação, o estudo mostra que o Programa Pé-de-Meia avança em relação à experiência mineira ao adotar critérios universalizantes de inclusão baseados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de combinar incentivos financeiros imediatos e de médio prazo, e ser conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), com maior centralidade na agenda pública. Conclui-se que, embora o Pé-de-Meia não resolva isoladamente os múltiplos fatores que influenciam a evasão, ele representa um avanço relevante ao reconhecer a permanência escolar como um direito e a justiça social como condição para igualdade de oportunidades no campo educacional.