Redistribuição que não transforma

capacidades estatais e reprodução de desigualdades no Brasil

Resumo

O artigo analisa o paradoxo da política redistributiva no Brasil, caracterizado pela coexistência de instrumentos eficazes no alívio imediato da pobreza e a persistência de elevados níveis de desigualdade estrutural. Partindo de uma abordagem institucional e histórico-estrutural, o estudo argumenta que a limitação dos efeitos redistributivos não decorre da ineficácia dos programas de transferência de renda, amplamente reconhecidos por sua capacidade de reduzir a pobreza e ampliar a proteção social básica, mas, sim, da incoerência do arranjo institucional no qual esses instrumentos estão inseridos. A análise evidencia como a regressividade do sistema tributário, o padrão desigual de alocação do gasto público, especialmente na educação, e a concentração de benefícios decorrentes de incentivos econômicos neutralizam parte significativa dos ganhos redistributivos das políticas sociais. O artigo sustenta que o Estado brasileiro opera com capacidades seletivas, fortes para implementar políticas de baixo conflito distributivo e frágeis quando a redistribuição implica confrontar interesses econômicos consolidados. Ademais, argumenta-se que a herança histórica da escravidão e os limites da democracia substantiva contribuem para a baixa legitimidade política da redistribuição estrutural. Conclui-se que a redistribuição no Brasil funciona predominantemente como mecanismo de compensação e estabilidade social, e não como instrumento de transformação das desigualdades, reforçando a necessidade de repensar o papel do Estado e a coordenação dos instrumentos de política pública.