Análise do Plano Diretor Participativo de Lavras-MG como instrumento de ação pública

Resumo

O presente artigo analisa o Plano Diretor Participativo (PDP) de Lavras/MG (2020) como um instrumento de ação pública. Para tanto, mobilizam-se as contribuições da teoria dos instrumentos de ação pública (Lascoumes; Le Galès, 2012), aplicadas à investigação da elaboração e conteúdo do plano. A análise toma como referência o pentágono da ação pública, que articula cinco dimensões: atores, representações, instituições, processos e resultados, permitindo evidenciar as complexidades, escolhas, valores e concepções que perpassam a formulação do PDP. A pesquisa adota o método qualitativo de estudo de caso e as técnicas de análise documental e de conteúdo, visando contribuir tanto para o campo das políticas públicas quanto para o urbanismo, ao integrar reflexões de interesse mútuo. Os resultados indicam que, embora o PDP de Lavras/MG (2020) cumpra formalmente as exigências legais, apresenta participação popular restrita e predominância técnico-econômica, o que limita sua efetividade democrática e equilibrada no planejamento urbano. Assim, evidencia-se que as interações político-administrativas influenciaram substantivamente o processo.