Campo de públicas: conexões e experiências: Anúncios
A Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências vincula-se ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O periódico configura um espaço de difusão de conhecimento e de debates, aberto aos docentes, pesquisadores, discentes, gestores e público interessado, para publicação de artigos que se inscrevem no Campo de Públicas, voltados às áreas de administração pública, políticas públicas e ação pública, planejamento e gestão governamental, gestão financeira orçamentária, gestão social, participação social, transparência e accountability, compliance e liderança, e demais temas correlatos. A Revista Campo de Públicas é uma publicação semestral, que se abre a duas modalidades de chamadas: i) Dossiê Temático, com tema e período definidos; ii) Seção Aberta para artigos no campo de públicas, recebidos em fluxo contínuo. Em ambos os casos, os artigos devem atender às diretrizes para autores e normas de publicação do periódico e serão avaliados por pareceristas ad hoc, no sistema de revisão cega por pares.
Chamada para Submissão de artigos para o Dossiê v. 5, n. 2 - Decolonialidade, Democracia e Ação Pública: enfrentando desigualdades na gestão e nas políticas públicas
Editores convidados: Anderson Luís do Espírito Santo (UFMS), Letícia Godinho de Souza (FJP), Íris Gomes dos Santos; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), Manuela Arruda dos Santos Nunes da Silva - Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Nas últimas décadas, os debates sobre democracia, participação social e desigualdades têm ocupado posição central no campo das políticas públicas e da administração pública. Ao mesmo tempo, diferentes correntes críticas têm chamado atenção para os limites das abordagens tradicionais da gestão pública, especialmente quando estas desconsideram as relações históricas de poder, os processos de exclusão e as hierarquias sociais que atravessam as instituições estatais e a produção das políticas públicas. Nesse cenário, as perspectivas decoloniais vêm ganhando destaque ao questionar a universalidade de determinados paradigmas administrativos, ao iluminar e reposicionar saberes historicamente marginalizados do Sul Global e ao propor novas formas de compreender as relações entre Estado, sociedade e a produção de conhecimento. Essas reflexões tornam-se particularmente relevantes em sociedades atravessadas por profundas estruturas de dominação e consequentes desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais, realidade que marca de forma significativa as trajetórias históricas e institucionais da América Latina. Em um contexto marcado também pelos desafios contemporâneos das mudanças climáticas, tais debates têm dialogado com perspectivas que buscam repensar os próprios fundamentos do desenvolvimento e da ação pública, incluindo discussões sobre Bem Viver, direitos da natureza e justiça socioambiental. No âmbito do chamado Campo de Públicas, esses debates convidam à reflexão sobre como as estruturas institucionais, os processos decisórios e os instrumentos de gestão pública podem, simultaneamente, reproduzir ou enfrentar desigualdades historicamente constituídas. Questões relacionadas à representação política, aos mecanismos de participação social, às formas de produção de conhecimento nas políticas públicas, bem como ao diálogo com críticas latino-americanas à modernidade e às próprias práticas de pesquisa e produção científica nesse campo, tornam-se centrais para compreender os desafios contemporâneos da democracia e da ação pública. Este dossiê busca reunir contribuições teóricas e empíricas que dialoguem com perspectivas críticas e decoloniais na análise da administração pública, da gestão governamental e das políticas públicas. O objetivo é, a partir de abordagens interdisciplinares e da valorização de múltiplos saberes, estimular reflexões que problematizem as relações entre democracia, desigualdades e ação pública, explorando como diferentes arranjos institucionais, práticas administrativas, experiências territoriais e processos participativos podem contribuir tanto para a reprodução quanto para o enfrentamento de desigualdades sociais. O dossiê também busca ampliar o debate sobre os próprios modos de produzir conhecimento no Campo de Públicas, incentivando reflexões que contribuam para decolonizar e renovar a pesquisa sobre gestão pública e políticas públicas no Brasil e na América Latina. Nesse sentido, para além da produção Sul e Sudeste, são especialmente bem-vindas contribuições que dialoguem com diferentes realidades territoriais, valorizando experiências e agendas de pesquisa provenientes de regiões e contextos historicamente menos visibilizados na produção acadêmica nacional (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Entre os temas de interesse do dossiê, destacam-se: críticas decoloniais à gestão pública e às políticas públicas; perspectivas decoloniais na administração pública e na produção de conhecimento no Campo de Públicas; gênero, raça e desigualdades estruturais nas instituições democráticas e nas políticas públicas; políticas públicas e instituições estatais (sistemas legislativos, socioeducativos e administrativos) na reprodução ou no enfrentamento de desigualdades; políticas educacionais, gestão democrática da educação e perspectivas decoloniais no enfrentamento das desigualdades raciais, de gênero, territoriais e sociais. orçamento público sensível a gênero e raça e políticas de equidade; políticas públicas e interseccionalidade; governança pública, inovação social e democracia no enfrentamento de desigualdades; experiências territoriais de ação pública, redes de colaboração e processos participativos voltados à promoção de justiça social; debates sobre Bem Viver, justiça socioambiental e alternativas de organização social; abordagens críticas sobre produção de conhecimento, territorialidades e pluralidade de saberes no Campo de Públicas. Os tópicos apresentados são indicativos e não limitam outras possibilidades de abordagem alinhadas à proposta do dossiê. Data limite: 10/09/2026 Orientações para submissão: https://revista.fjp.mg.gov.br/index.php/campo-de-publicas/about/submissions
Campo de públicas: conexões e experiências
Chamada para Submissão de Artigos para o Dossiê Especial Reformas Administrativas no Brasil: trajetórias, ideias, projetos e desafios contemporâneos para a transformação do Estado
Editores convidados: Mônica Bernardi (FJP); Fernando Coelho (USP); Mariana Batista (UFPE); Jessika Moreira(UNIFOR); Thalles Breda (EHESS). O tema da reforma administrativa ocupa um lugar recorrente, ainda que irregular e frequentemente controverso, na história do Estado brasileiro. Desde os esforços de reorganização do aparato estatal a partir da década de 1930 (por exemplo a Lei nº 284/1936 e o Decreto-Lei n° 579/1938), passando pelas transformações institucionais durante o regime autoritário instaurado em 1964 (como o Decreto-Lei n° 200/1967), pela reforma gerencial dos anos 1990 (pela Emenda Constitucional n° 19/1998) e pelas diversas propostas formuladas nos últimos anos, as reformas administrativas têm sido mobilizadas como resposta a diagnósticos variados sobre ineficiência estatal, crise fiscal, déficits de capacidade governamental, problemas de coordenação e desafios à provisão de políticas públicas. Apesar dessa longa trajetória, chama atenção o fato de que, desde a reforma gerencial conduzida nos anos 1990, o debate público e acadêmico sobre reformas administrativas no Brasil tem se desenvolvido de forma fragmentada, descontínua e, em muitos momentos, dissociada de uma reflexão mais ampla sobre o papel do Estado, os modelos de burocracia e as implicações dessas reformas para a democracia, o desenvolvimento e a redução das desigualdades. Em geral, as propostas mais recentes emergem em contextos de crise fiscal ou de reconfiguração política, frequentemente apresentadas como soluções técnicas ou inevitáveis, com limitado debate público e escassa ancoragem em análises históricas e comparativas. Chama atenção, outrossim, como no âmbito dessas iniciativas e dos seus embates na União, acaba que são secundarizadas as tentativas e boas práticas de reforma administrativa no nível subnacional, seja nos estados, seja nos municípios. Nos últimos anos, o tema da reforma administrativa voltou a ocupar um lugar de destaque na agenda pública brasileira, impulsionada por diagnósticos sobre a necessidade de fortalecer a efetividade do Estado, elevar a qualidade das políticas públicas e aprimorar a capacidade de coordenação governamental. A agenda atual traz à luz discussões sobre modernização da gestão pública, profissionalização e desenvolvimento de lideranças, melhoria dos processos decisórios e fortalecimento das capacidades institucionais necessárias à implementação de políticas em contextos complexos, dentre outros. Este cenário se expressa tanto em iniciativas do Poder Executivo quanto em proposições legislativas e na mobilização da imprensa e de atores da sociedade civil, recolocando a reforma administrativa no centro do debate sobre desenvolvimento, democracia, capacidades estatais e governança no Brasil. Este dossiê da Revista Campo de Públicas, realizado em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, propõe reunir contribuições que examinem criticamente as reformas administrativas no Brasil - nos três níveis de governo e Poderes - a partir de uma perspectiva ampla, histórica e analítica, considerando tanto suas trajetórias de longo prazo quanto as ideias, disputas e projetos que moldam suas formulações e implementações. Interessa ao dossiê compreender quando, como e por que a reforma administrativa se torna uma questão da agenda pública; quais diagnósticos de Estado e de burocracia sustentam diferentes propostas reformistas; e quais são seus efeitos — esperados e não previstos — sobre capacidades estatais, relações de trabalho no setor público, provisão de políticas públicas e qualidade da democracia. Ao articular abordagens da administração pública, da ciência política, da sociologia e da economia política, o dossiê busca contribuir para o avanço do debate no campo de públicas sobre as reformas do Estado brasileiro, estimulando análises que ultrapassem leituras normativas ou conjunturais e que enfrentem empiricamente os dilemas estruturais associados à organização e à transformação do aparato estatal. Em consonância com uma pluralidade teórica e metodológica, são bem-vindas submissões baseadas em análises históricas, teóricas, qualitativas, quantitativas ou comparativas. De forma não exaustiva, a chamada destaca alguns eixos e temas de interesse, entre os quais: análises históricas das reformas administrativas no Brasil, com foco nos períodos varguista, autoritário, redemocratização & reforma gerencial dos anos 1990 e debate contemporâneo, abrangendo União, estados e municípios; debates sobre a difusão das reformas administrativas para os entes subnacionais; estudos sobre a emergência da “reforma administrativa” como problema público, idéia-força ou agenda recorrente no debate político-institucional brasileiro; discussões conceituais sobre modelos de Estado, burocracia e administração pública subjacentes às diferentes propostas de reforma administrativa; análises comparativas entre reformas administrativas no Brasil e em outros países, especialmente no Sul Global, considerando contextos institucionais, capacidades estatais e trajetórias de desenvolvimento; investigações sobre os impactos das reformas administrativas nas capacidades estatais, na coordenação governamental e na implementação de políticas públicas; estudos sobre reformas administrativas, relações de trabalho no setor público, carreiras, regimes de contratação, gestão de pessoas e lideranças; análises críticas sobre os efeitos distributivos, territoriais, raciais e de gênero das reformas administrativas; reflexões sobre reformas administrativas, democracia e accountability, incluindo seus efeitos sobre participação, controle social e transparência; estudos empíricos sobre propostas recentes de reforma administrativa, seus atores, narrativas, conflitos e processos decisórios no Executivo, no Legislativo e em arenas públicas mais amplas; estudos teóricos e analíticos sobre os limites, contradições e dilemas das reformas administrativas no contexto do capitalismo contemporâneo e das democracias periféricas; estudos sobre a relação entre reforma administrativa e qualidade das políticas públicas, com foco em desenho institucional, implementação, monitoramento e avaliação; investigações sobre lideranças públicas, alta burocracia e cargos de direção como dimensão estratégica das reformas administrativas; reflexões sobre o papel da imprensa, do debate público e das narrativas midiáticas na construção, legitimação ou contestação das agendas de reforma administrativa; análises sobre reformas administrativas e inovação no setor público, incluindo incluindo temáticas atinentes ao rol das políticas públicas de gestão e à jornada de transformação digital no setor público (governo digital, uso de dados, tecnologias e inteligência artificial). Com este dossiê, a Revista Campo de Públicas busca fomentar um debate qualificado, crítico e empiricamente fundamentado sobre as reformas administrativas no Brasil, contribuindo para recolocar a discussão sobre o Estado no centro da agenda acadêmica e pública, para além de soluções tecnocráticas ou de curto prazo. Publicação em fluxo contínuo Prazo final para submissão de trabalhos : 10 de agosto de 2026 Além da seção temática, a revista recebe em fluxo contínuo artigos para a seção aberta
Prorrogação de prazo para submissão de artigos para dossiê Capacidades Estatais e Desigualdades sociais: interseções analíticas, v. 5, n.1.
Dossiê Capacidades Estatais e Desigualdades sociais: interseções analíticas Editores convidados: Roberto Rocha C. Pires (IPEA), Gabriela Lotta (FGV), Catarina Segatto (USP), Marcos Arcanjo de Assis (FJP) e Bruno Lazzarotti Diniz (FJP) Nos últimos anos, o debate sobre capacidades estatais tem mobilizado cada vez mais atenção no campo de públicas no Brasil, com avanços expressivos na especificação e operacionalização do conceito, além da elaboração de modelos de análise e estudos empíricos em diferentes áreas de política pública. Apesar de tais avanços, essa literatura dedicou pouca atenção às interseções entre capacidades estatais e desigualdades sociais, seja em relação aos processos de construção das capacidades, seja em relação aos efeitos das capacidades sobre as desigualdades, ou ainda na identificação e compreensão de tipos de capacidades estatais necessárias para enfrentar os problemas associados às desigualdades em nosso país. De outro lado, ainda que os debates sobre desigualdades sociais e o papel do Estado e das políticas públicas sejam amplos e tradicionais nas ciências sociais brasileiras, são relativamente raras a abordagens que assumem explicitamente o conceito de capacidade estatal como categoria analítica central nas reflexões sobre a (re)produção ou o enfrentamento de diferentes tipos de desigualdades sociais. Partindo do reconhecimento dessa lacuna, o objetivo deste dossiê da Revista Campo de Públicas: conexões e experiências é convocar pesquisadores envolvidos com ambos os temas a explorarem suas interseções analíticas, revelando as interconexões possíveis para o avanço do conhecimento no campo de públicas sobre questões como: quais tipos de capacidades estatais (sejam tradicionais ou novas) são necessárias ao enfrentamento de problemas públicos derivados da extrema desigualdade social em nosso país? Sob quais condições os próprios processos de construção de capacidades estatais poderiam acarretar a reprodução das desigualdades existentes? Quais são os desafios político-institucionais que dificultam a construção de governos e de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades, a exclusão social, a extrema pobreza, a discriminação étnico-racial e de gênero com maior efetividade, além de outros processos de vulnerabilização social? Em que medida capacidades estatais, em suas diferentes dimensões, podem repercutir em aumento ou diminuição de desigualdades? Em linha com uma pluralidade metodológica, estimulamos submissões de estudos baseados em diferentes tipos de análises teóricas, qualitativas e quantitativas que coloquem em relevo o tema proposto. Para além dessas questões mais gerais, essa chamada destaca alguns tópicos específicos que podem contribuir com a reflexão proposta, como: discussões sobre as capacidades relacionadas à provisão, direta e indireta, de serviços públicos relacionada às desigualdades existentes, particularmente regionais e territoriais; análise de arranjos de implementação e suas repercussões seja para a promoção da equidade ou para reprodução de desigualdades; avaliação do papel dos instrumentos governamentais na ativação de capacidade e na mitigação/reforço de desigualdades; análises sobre a construção histórica de burocracias específicas ou sua presente composição e políticas de recrutamento, sob a ótica da produção de capacidades ou reprodução de desigualdades; análise de políticas tributárias ou orçamentárias (capacidade de extração e fiscal) no que se refere à suas implicações para as desigualdades existentes; avaliação das práticas de produção e análise de informações (capacidades analíticas) sob a ótica de suas implicações para as desigualdades existentes; análises sobre as capacidades relacionais do Estado, em especial sobre as interações entre agências implementadoras (e seus burocratas) e os beneficiários de serviços e políticas; discussões sobre como as interações acima podem moldar a experiência dos cidadãos com o Estado e engendrar riscos de reprodução das desigualdades; discussões sobre como mecanismos referentes à articulação intergovernamental e as interfaces socioestatais (capacidades políticas) podem contribuir para reduzir ou ampliar desigualdades; reflexões sobre a capacidade informacional no que se refere ao uso de tecnologias, incluindo digitalização e IA, e mitigação/reforço de desigualdades; ensaios teóricos sobre as relações entre capacidades estatais e desigualdades sociais, suas aproximações e distanciamentos.
Chamada para Submissão de artigos para o Dossiê v.5., n.1: Capacidades Estatais e Desigualdades Sociais: interseções analíticas
Editores convidados: Roberto Rocha C. Pires (IPEA), Gabriela Lotta (FGV), Catarina Segatto (USP), Marcos Arcanjo de Assis (FJP) e Bruno Lazzarotti Diniz (FJP) Nos últimos anos, o debate sobre capacidades estatais tem mobilizado cada vez mais atenção no campo de públicas no Brasil, com avanços expressivos na especificação e operacionalização do conceito, além da elaboração de modelos de análise e estudos empíricos em diferentes áreas de política pública. Apesar de tais avanços, essa literatura dedicou pouca atenção às interseções entre capacidades estatais e desigualdades sociais, seja em relação aos processos de construção das capacidades, seja em relação aos efeitos das capacidades sobre as desigualdades, ou ainda na identificação e compreensão de tipos de capacidades estatais necessárias para enfrentar os problemas associados às desigualdades em nosso país. De outro lado, ainda que os debates sobre desigualdades sociais e o papel do Estado e das políticas públicas sejam amplos e tradicionais nas ciências sociais brasileiras, são relativamente raras a abordagens que assumem explicitamente o conceito de capacidade estatal como categoria analítica central nas reflexões sobre a (re)produção ou o enfrentamento de diferentes tipos de desigualdades sociais. Partindo do reconhecimento dessa lacuna, o objetivo deste dossiê da Revista Campo de Públicas: conexões e experiências é convocar pesquisadores envolvidos com ambos os temas a explorarem suas interseções analíticas, revelando as interconexões possíveis para o avanço do conhecimento no campo de públicas sobre questões como: quais tipos de capacidades estatais (sejam tradicionais ou novas) são necessárias ao enfrentamento de problemas públicos derivados da extrema desigualdade social em nosso país? Sob quais condições os próprios processos de construção de capacidades estatais poderiam acarretar a reprodução das desigualdades existentes? Quais são os desafios político-institucionais que dificultam a construção de governos e de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades, a exclusão social, a extrema pobreza, a discriminação étnico-racial e de gênero com maior efetividade, além de outros processos de vulnerabilização social? Em que medida capacidades estatais, em suas diferentes dimensões, podem repercutir em aumento ou diminuição de desigualdades? Em linha com uma pluralidade metodológica, estimulamos submissões de estudos baseados em diferentes tipos de análises teóricas, qualitativas e quantitativas que coloquem em relevo o tema proposto. Para além dessas questões mais gerais, essa chamada destaca alguns tópicos específicos que podem contribuir com a reflexão proposta, como: discussões sobre as capacidades relacionadas à provisão, direta e indireta, de serviços públicos relacionada às desigualdades existentes, particularmente regionais e territoriais; análise de arranjos de implementação e suas repercussões seja para a promoção da equidade ou para reprodução de desigualdades; avaliação do papel dos instrumentos governamentais na ativação de capacidade e na mitigação/reforço de desigualdades; análises sobre a construção histórica de burocracias específicas ou sua presente composição e políticas de recrutamento, sob a ótica da produção de capacidades ou reprodução de desigualdades; análise de políticas tributárias ou orçamentárias (capacidade de extração e fiscal) no que se refere à suas implicações para as desigualdades existentes; avaliação das práticas de produção e análise de informações (capacidades analíticas) sob a ótica de suas implicações para as desigualdades existentes; análises sobre as capacidades relacionais do Estado, em especial sobre as interações entre agências implementadoras (e seus burocratas) e os beneficiários de serviços e políticas; discussões sobre como as interações acima podem moldar a experiência dos cidadãos com o Estado e engendrar riscos de reprodução das desigualdades; discussões sobre como mecanismos referentes à articulação intergovernamental e as interfaces socioestatais (capacidades políticas) podem contribuir para reduzir ou ampliar desigualdades; reflexões sobre a capacidade informacional no que se refere ao uso de tecnologias, incluindo digitalização e IA, e mitigação/reforço de desigualdades; ensaios teóricos sobre as relações entre capacidades estatais e desigualdades sociais, suas aproximações e distanciamentos. Prazo para submissão de trabalhos: 15 de fevereiro de 2026.
Prorrogação de prazo para submissão de artigos para dossiê v.4, n.2: Campo de públicas e a transição socioecológica em face da Crise Climática
A equipe editorial informa que o prazo para submissão de artigos foi prorrogado para 12 de setembro de 2025 para a chamada do dossiê especial v.4, n.2: Campo de públicas e a transição socioecológica em face da Crise Climática. Organizadores: Carolina Andion (UDESC); Edonilce da Rocha Barros (UNEB) ; Ricardo Carneiro (FJP). Ao longo das últimas décadas, as mudanças climáticas avançaram exponencialmente para conformar, atualmente, uma crise de dimensões incomensuráveis para a humanidade. A apropriação da natureza pelo capital como fonte de recursos, acessados a baixos custos ou de forma livre, e escoadouro para os resíduos, rejeitos e assemelhados da produção e do consumo (Fraser, 2024) forjou um cenário de degradação ambiental onde se avolumam problemas como o declínio acelerado da biodiversidade, a agudização dos eventos climáticos sejam por ondas de calor ou chuvas intensas, além de períodos de seca em áreas já propensas à escassez de água,dentre outros que vem afetando constantemente diversos aspectos da vida humana. Diagnosticado como um problema complexo, multifatorial e transgeracional, o fenômeno tem provocado o acirramento das tensões e dos conflitos em torno dos recursos naturais e seus usos, com desdobramentos como o aprofundamento das desigualdades sociais e os deslocamentos humanos forçados, que acometem desproporcionalmente populações caracterizadas por condições de vulnerabilidade, desvestidas de condições materiais e políticas efetivas na defesa de seus interesses e direitos. Nesse cenário, as mudanças climáticas revelam-se uma questão política-institucional não só de enfrentamento urgente, mas também de difícil resolução para os governos, mercados e sociedade civil em escala global. A despeito da assinatura de acordos internacionais e da realização de diversas conferências sobre o clima, a humanidade está longe de evitar a elevação da temperatura em curso no planeta e de reverter as previsões trágicas sobre seus múltiplos efeitos descritos em documentos como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Os últimos relatórios demonstram que as emissões globais de gases de efeito estufa continuam a aumentar historicamente e de maneira sistemática, com contribuições desiguais decorrentes dos usos insustentáveis de energia, no uso da terra, dos estilos de vida e dos padrões de consumo e produção entre países, regiões e entre indivíduos (IPCC, 2023). O aumento das ações de mitigação não foi suficiente para evitar que o aquecimento global aumente de 1,5 a 2,0 graus centígrados no século XXI. Com isso, observa-se uma progressiva perda de resiliência ecossistêmica e aumento de imprevisibilidade (Berkes & Folke, 2000), com impactos em múltiplas dimensões da vida no planeta tais como na disponibilidade de água e segurança alimentar, na saúde e bem-estar, nos deslocamentos e migrações e na biodiversidade. Tais processos são ainda mais desafiadores nos países do Sul Global que têm tido muitas dificuldades financeiras e institucionais de fazer face a esses efeitos. As ações com vistas ao enfrentamento desses problemas robustos e multidimensionais, sejam elas de caráter mitigatório, focadas na redução da emissão de gases de efeito estufa, sejam de caráter adaptativo, direcionadas a lidar com os impactos socioambientais já observáveis e os futuros, têm se revelado claramente insuficientes. Observa-se então um grande gap entre as declarações e normas e as ações concretas colocadas em prática em âmbito local (Bulkeley, 2010). Soma-se a isso, a ampliação do negacionismo climático, que dificulta muitas vezes que essas questões sejam tomadas como centrais no debate e na ação públicos, tornando ainda mais difícil a coprodução de respostas e soluções eficazes e efetivas para uma nova ordem social e ambientalmente sustentável. O quadro que se delineia, portanto, nada tem de trivial e exige pensarmos e colocarmos em prática mudanças para além das interações sociais, incluindo as transações com os meios de vida, tomando a natureza como sujeito de direito, não apenas como estoque de recursos, e superando a clivagem clássica entre experiência e natureza, já que somos seres na e da natureza (Dewey, 1915/2012). Diante desse quadro, alguns debates se tornam centrais como a questão da governança climática em âmbito global e também local (Burkeley, 2010), bem como a governança dos bens comuns e seus diversos regimes, para além da simples privatização dos recursos naturais, incluindo desde a análise institucional (Ostrom, 1990), passando por uma perspectiva co-evolutiva e produtora de uma governança adaptativa (Berkes & Folke, 2000; Folke et al, 2005; Armitage et al, 2009) até chegar na discussão mais recente dos Comuns (Dardot e Laval, 2017). Trata-se também de considerar os diferentes arranjos, interações socioestatais e ecossistemas que promovem ações coletivas e públicas para transição, levando em conta as inovações sociais produzidas. Ressalta-se aqui a importância da compreensão da interação entre esses ecossistemas de inovações sociais e as políticas e arenas públicas e seus efeitos na ampliação da democracia e na promoção de novas interações, padrões de produção e consumo e transações com o meio-ambiente (Andion, 2023). A discussão envolve também a concepção de uma ciência interdisciplinar e engajada que promova experimentações, teorizações e práticas passíveis de produzir respostas aos desafios colocados do local ao global. Diante disto, consideramos que o Campo de Públicas enquanto campo e movimento científico, técnico e político interdisciplinar que visa promover o interesse público no Brasil tem um papel central na coprodução de conhecimento e de novas práticas sociais para a transição socioecológica (Van Neste; Melé & Larrue, 2024). A presente chamada busca, então, promover discussões referentes às tendências, desafios, experimentações e inovações promovidas no campo de públicas (acadêmico e prático) e que tenham, por objeto, o fenômeno das mudanças climáticas, as políticas e ações públicas e coletivas com vistas a seu enfrentamento, nas diferentes escalas territoriais – do local ao global, visando a transição socioecológica. Estimula-se a submissão de artigos baseados em diversas perspectivas ontológicas, epistemológicas, teóricas e metodológicas compatíveis e oriundas das disciplinas congêneres do campo de públicas e de áreas afins. Em particular, nos interessa discutir dinâmicas formais e informais que envolvam articulações intersetoriais e relações socioestatais em resposta aos efeitos da crise climática, incidindo na ação pública e nas políticas públicas, tais como: - Políticas, programas e ações públicas de gestão climática em âmbito municipal, estadual e federal, seus desafios, alcances e limites; - Articulações intersetoriais e relações socioestatais envolvendo experiências de governança pública face à crise climática; - Efeitos da crise climática sobre a governança urbana e respostas coproduzidas; - Experimentações democráticas e promotoras de inovações socioambientais que focalizem a transição socioecológica; - Experiências de mitigação e adaptação e seus efeitos e desafios em diferentes regiões e realidades no Brasil; - Governança de bens comuns, governança adaptativa e comuns; - Campo de públicas, transição socioecológica e crise climática Prazo para submissão de trabalhos: 05 de setembro de 2025. Referências ANDION, Carolina. Social innovation, experimentalism, and public governance: an ethnographical approach to study public arenas in the city. Brazilian Administration Review, Maringá, v. 20, n. 2, e220124, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2023220124. Acesso em: 31 jul. 2025. ARMITAGE, Derek; BERKES, Fikret; DOUBLEDAY, Nancy (ed.). Adaptive co-management: collaboration, learning and multi-level governance. Vancouver: UBC Press, 2007. Disponível em: https://www.ubcpress.ca/asset/9067/1/9780774813839.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025. BERKES, Fikret; FOLKE, Carl. Linking social and ecological systems. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. BULKELEY, Harriet. Cities and the governing of climate change. Annual Review of Environment and Resources, San Mateo, v. 35, n. 1, p. 229-253, 2010. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017. DEWEY, John. Expérience et nature. Paris: Galimard, 1925. FOLKE, Carl; HAHN, Thomas; OLSSON, Per; NORBERG, Jon. Adaptative governance of socio-ecological systems. Annual Review of Environmental Ressource, San Mateo, v. 30, p. 441-473, 2005. FRASER, Nancy. Capitalismo canibal: como nosso sistema está devorando a nossa democracia, o cuidado e o planeta e o que podemos fazer a respeito disso. São Paulo: Autonomia Literária, 2024. HOLLING; BERKES, Fikret; FOLKE, Carl. Science sustainability and resource management. In: BERKES, Fikret; FOLKE, Carl (ed.). Linking social and ecological systems. Cambridge: Cambridge University Press, 1998. p. 342-362. OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. STEELMAN, Toddi. Adaptative governance. In: ANSELL, Christopher; TORFING, Jacob (ed.). Theories of governance. Cheltenham: Edgard Elgar Publishing, 2016. VAN NESTE, Sophie; MELE, Patrice; LARRUE, Corinne. Transitions socioécologiques et milieux de vie: entre expérimentation, politisation et institutionnalisation. Montreal: Presses de la Université de Montreal, 2024.
Chamada para Dossiê v.4, n.2: Campo de públicas e a transição socioecológica em face da crise climática
Organizadores: Carolina Andion (UDESC); Edonilce da Rocha Barros (UNEB) ; Ricardo Carneiro (FJP). Ao longo das últimas décadas, as mudanças climáticas avançaram exponencialmente para conformar, atualmente, uma crise de dimensões incomensuráveis para a humanidade. A apropriação da natureza pelo capital como fonte de recursos, acessados a baixos custos ou de forma livre, e escoadouro para os resíduos, rejeitos e assemelhados da produção e do consumo (Fraser, 2024) forjou um cenário de degradação ambiental onde se avolumam problemas como o declínio acelerado da biodiversidade, a agudização dos eventos climáticos sejam por ondas de calor ou chuvas intensas, além de períodos de seca em áreas já propensas à escassez de água,dentre outros que vem afetando constantemente diversos aspectos da vida humana. Diagnosticado como um problema complexo, multifatorial e transgeracional, o fenômeno tem provocado o acirramento das tensões e dos conflitos em torno dos recursos naturais e seus usos, com desdobramentos como o aprofundamento das desigualdades sociais e os deslocamentos humanos forçados, que acometem desproporcionalmente populações caracterizadas por condições de vulnerabilidade, desvestidas de condições materiais e políticas efetivas na defesa de seus interesses e direitos. Nesse cenário, as mudanças climáticas revelam-se uma questão política-institucional não só de enfrentamento urgente, mas também de difícil resolução para os governos, mercados e sociedade civil em escala global. A despeito da assinatura de acordos internacionais e da realização de diversas conferências sobre o clima, a humanidade está longe de evitar a elevação da temperatura em curso no planeta e de reverter as previsões trágicas sobre seus múltiplos efeitos descritos em documentos como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Os últimos relatórios demonstram que as emissões globais de gases de efeito estufa continuam a aumentar historicamente e de maneira sistemática, com contribuições desiguais decorrentes dos usos insustentáveis de energia, no uso da terra, dos estilos de vida e dos padrões de consumo e produção entre países, regiões e entre indivíduos (IPCC, 2023). O aumento das ações de mitigação não foi suficiente para evitar que o aquecimento global aumente de 1,5 a 2,0 graus centígrados no século XXI. Com isso, observa-se uma progressiva perda de resiliência ecossistêmica e aumento de imprevisibilidade (Berkes & Folke, 2000), com impactos em múltiplas dimensões da vida no planeta tais como na disponibilidade de água e segurança alimentar, na saúde e bem-estar, nos deslocamentos e migrações e na biodiversidade. Tais processos são ainda mais desafiadores nos países do Sul Global que têm tido muitas dificuldades financeiras e institucionais de fazer face a esses efeitos. As ações com vistas ao enfrentamento desses problemas robustos e multidimensionais, sejam elas de caráter mitigatório, focadas na redução da emissão de gases de efeito estufa, sejam de caráter adaptativo, direcionadas a lidar com os impactos socioambientais já observáveis e os futuros, têm se revelado claramente insuficientes. Observa-se então um grande gap entre as declarações e normas e as ações concretas colocadas em prática em âmbito local (Bulkeley, 2010). Soma-se a isso, a ampliação do negacionismo climático, que dificulta muitas vezes que essas questões sejam tomadas como centrais no debate e na ação públicos, tornando ainda mais difícil a coprodução de respostas e soluções eficazes e efetivas para uma nova ordem social e ambientalmente sustentável. O quadro que se delineia, portanto, nada tem de trivial e exige pensarmos e colocarmos em prática mudanças para além das interações sociais, incluindo as transações com os meios de vida, tomando a natureza como sujeito de direito, não apenas como estoque de recursos, e superando a clivagem clássica entre experiência e natureza, já que somos seres na e da natureza (Dewey, 1915/2012). Diante desse quadro, alguns debates se tornam centrais como a questão da governança climática em âmbito global e também local (Burkeley, 2010), bem como a governança dos bens comuns e seus diversos regimes, para além da simples privatização dos recursos naturais, incluindo desde a análise institucional (Ostrom, 1990), passando por uma perspectiva co-evolutiva e produtora de uma governança adaptativa (Berkes & Folke, 2000; Folke et al, 2005; Armitage et al, 2009) até chegar na discussão mais recente dos Comuns (Dardot e Laval, 2017). Trata-se também de considerar os diferentes arranjos, interações socioestatais e ecossistemas que promovem ações coletivas e públicas para transição, levando em conta as inovações sociais produzidas. Ressalta-se aqui a importância da compreensão da interação entre esses ecossistemas de inovações sociais e as políticas e arenas públicas e seus efeitos na ampliação da democracia e na promoção de novas interações, padrões de produção e consumo e transações com o meio-ambiente (Andion, 2023). A discussão envolve também a concepção de uma ciência interdisciplinar e engajada que promova experimentações, teorizações e práticas passíveis de produzir respostas aos desafios colocados do local ao global. Diante disto, consideramos que o Campo de Públicas enquanto campo e movimento científico, técnico e político interdisciplinar que visa promover o interesse público no Brasil tem um papel central na coprodução de conhecimento e de novas práticas sociais para a transição socioecológica (Van Neste; Melé & Larrue, 2024). A presente chamada busca, então, promover discussões referentes às tendências, desafios, experimentações e inovações promovidas no campo de públicas (acadêmico e prático) e que tenham, por objeto, o fenômeno das mudanças climáticas, as políticas e ações públicas e coletivas com vistas a seu enfrentamento, nas diferentes escalas territoriais – do local ao global, visando a transição socioecológica. Estimula-se a submissão de artigos baseados em diversas perspectivas ontológicas, epistemológicas, teóricas e metodológicas compatíveis e oriundas das disciplinas congêneres do campo de públicas e de áreas afins. Em particular, nos interessa discutir dinâmicas formais e informais que envolvam articulações intersetoriais e relações socioestatais em resposta aos efeitos da crise climática, incidindo na ação pública e nas políticas públicas, tais como: - Políticas, programas e ações públicas de gestão climática em âmbito municipal, estadual e federal, seus desafios, alcances e limites; - Articulações intersetoriais e relações socioestatais envolvendo experiências de governança pública face à crise climática; - Efeitos da crise climática sobre a governança urbana e respostas coproduzidas; - Experimentações democráticas e promotoras de inovações socioambientais que focalizem a transição socioecológica; - Experiências de mitigação e adaptação e seus efeitos e desafios em diferentes regiões e realidades no Brasil; - Governança de bens comuns, governança adaptativa e comuns; - Campo de públicas, transição socioecológica e crise climática Prazo para submissão de trabalhos: 05 de setembro de 2025. Referências ANDION, Carolina. Social innovation, experimentalism, and public governance: an ethnographical approach to study public arenas in the city. Brazilian Administration Review, Maringá, v. 20, n. 2, e220124, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1807-7692bar2023220124. Acesso em: 31 jul. 2025. ARMITAGE, Derek; BERKES, Fikret; DOUBLEDAY, Nancy (ed.). Adaptive co-management: collaboration, learning and multi-level governance. Vancouver: UBC Press, 2007. Disponível em: https://www.ubcpress.ca/asset/9067/1/9780774813839.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025. BERKES, Fikret; FOLKE, Carl. Linking social and ecological systems. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. BULKELEY, Harriet. Cities and the governing of climate change. Annual Review of Environment and Resources, San Mateo, v. 35, n. 1, p. 229-253, 2010. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017. DEWEY, John. Expérience et nature. Paris: Galimard, 1925. FOLKE, Carl; HAHN, Thomas; OLSSON, Per; NORBERG, Jon. Adaptative governance of socio-ecological systems. Annual Review of Environmental Ressource, San Mateo, v. 30, p. 441-473, 2005. FRASER, Nancy. Capitalismo canibal: como nosso sistema está devorando a nossa democracia, o cuidado e o planeta e o que podemos fazer a respeito disso. São Paulo: Autonomia Literária, 2024. HOLLING; BERKES, Fikret; FOLKE, Carl. Science sustainability and resource management. In: BERKES, Fikret; FOLKE, Carl (ed.). Linking social and ecological systems. Cambridge: Cambridge University Press, 1998. p. 342-362. OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. STEELMAN, Toddi. Adaptative governance. In: ANSELL, Christopher; TORFING, Jacob (ed.). Theories of governance. Cheltenham: Edgard Elgar Publishing, 2016. VAN NESTE, Sophie; MELE, Patrice; LARRUE, Corinne. Transitions socioécologiques et milieux de vie: entre expérimentation, politisation et institutionnalisation. Montreal: Presses de la Université de Montreal, 2024.
Prorrogação de prazo para submissão de artigos para dossiê v.4, n.1: Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas
A equipe editorial informa que o prazo para submissão de artigos foi prorrogado para 21 de abril de 2025 para a chamada do dossiê especial v.4, n.1: Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Editores convidados: Bruno Magalhães, Luciana Leite Lima, Marcos Arcanjo e Telma Menicucci As políticas públicas surgem formalmente enquanto projeto de disciplina científica na década de 1950, nos Estados Unidos. Gestada ao longo de uma atuação ao mesmo tempo acadêmica e governamental, a formulação pioneira de Harold Lasswell combinou elementos do pragmatismo com uma perspectiva científica positivista. Em síntese, as chamadas policy sciences propuseram uma abordagem orientada a problemas calcada em dois polos ou processos: (i) o desenvolvimento de uma ciência voltada a explicar a formulação e execução de políticas públicas por meio da pesquisa científica; e (ii) o aumento do conhecimento relevante disponível para a tomada de decisão em políticas públicas. Passados mais de 70 anos, a disciplina vivenciou significativos avanços, com o desenvolvimento de teorias e frameworks próprios, ainda que em constante diálogo interdisciplinar. Muitas são as leituras acerca de sua trajetória intelectual, mas não é incomum que as políticas públicas sejam lidas a partir de um eixo analítico, focado em diagnósticos, explicações e recomendações, e um eixo interpretativo/crítico, cuja ênfase recai no entendimento das dimensões políticas, econômicas e sociais do processo de tomada de decisão. À divisão análise de políticas públicas e estudo do processo de políticas públicas podem ser agregadas outras, tais como os cortes entre trabalhos empíricos e teóricos, descritivos e prescritivos, estudos de caso e estudos comparativos, estudos que visam a produção do conhecimento e aqueles que buscam aplicação prática, entre tantos outros e suas modulações/mediações. O quadro que se depreende é, portanto, o de um campo científico dinâmico e vívido, em plena expansão. A presente chamada busca identificar tendências, desafios e inovações do campo acadêmico e prático das políticas públicas. Buscam-se manuscritos que promovam uma discussão teórica sobre as principais abordagens tradicionais e emergentes e/ou estudos empíricos que apresentem – singular ou comparativamente – avanços práticos. Estimula-se a submissão de papers baseados em todas as perspectivas metodológicas compatíveis e oriundos das disciplinas congêneres do campo de públicas e de áreas afins. A título de ilustração, a lista abaixo traz alguns tópicos de interesse. Tópicos de interesse para o Dossiê Abordagens discursivas e críticas em políticas públicas; Agenda-setting: formulação de políticas públicas e formação da agenda; Avaliação de políticas públicas e o uso de evidências; Difusão e transferência de políticas públicas; Instituições e instrumentos de políticas públicas; O papel da agência na formação e mudança das políticas públicas; Papel das ideias e interesses no processo de políticas públicas; Policy design: análise de problemas, soluções, ferramentas de design (sistêmico); Políticas públicas e relação com movimentos sociais; Políticas públicas e relações intergovernamentais no contexto do federalismo; Políticas públicas participativas e relação com a democracia; Processo de implementação de políticas públicas: dinâmicas; interações; burocracias; capacidades estatais;
Chamada de Trabalhos para Dossiê v.4, n.1: Tendências, desafios e inovações no campo das políticas públicas
Editores convidados: Bruno Magalhães, Luciana Leite Lima, Marcos Arcanjo e Telma Menicucci As políticas públicas surgem formalmente enquanto projeto de disciplina científica na década de 1950, nos Estados Unidos. Gestada ao longo de uma atuação ao mesmo tempo acadêmica e governamental, a formulação pioneira de Harold Lasswell combinou elementos do pragmatismo com uma perspectiva científica positivista. Em síntese, as chamadas policy sciences propuseram uma abordagem orientada a problemas calcada em dois polos ou processos: (i) o desenvolvimento de uma ciência voltada a explicar a formulação e execução de políticas públicas por meio da pesquisa científica; e (ii) o aumento do conhecimento relevante disponível para a tomada de decisão em políticas públicas. Passados mais de 70 anos, a disciplina vivenciou significativos avanços, com o desenvolvimento de teorias e frameworks próprios, ainda que em constante diálogo interdisciplinar. Muitas são as leituras acerca de sua trajetória intelectual, mas não é incomum que as políticas públicas sejam lidas a partir de um eixo analítico, focado em diagnósticos, explicações e recomendações, e um eixo interpretativo/crítico, cuja ênfase recai no entendimento das dimensões políticas, econômicas e sociais do processo de tomada de decisão. À divisão análise de políticas públicas e estudo do processo de políticas públicas podem ser agregadas outras, tais como os cortes entre trabalhos empíricos e teóricos, descritivos e prescritivos, estudos de caso e estudos comparativos, estudos que visam a produção do conhecimento e aqueles que buscam aplicação prática, entre tantos outros e suas modulações/mediações. O quadro que se depreende é, portanto, o de um campo científico dinâmico e vívido, em plena expansão. A presente chamada busca identificar tendências, desafios e inovações do campo acadêmico e prático das políticas públicas. Buscam-se manuscritos que promovam uma discussão teórica sobre as principais abordagens tradicionais e emergentes e/ou estudos empíricos que apresentem – singular ou comparativamente – avanços práticos. Estimula-se a submissão de papers baseados em todas as perspectivas metodológicas compatíveis e oriundos das disciplinas congêneres do campo de públicas e de áreas afins. A título de ilustração, a lista abaixo traz alguns tópicos de interesse. Tópicos de interesse para o Dossiê Abordagens discursivas e críticas em políticas públicas; Agenda-setting: formulação de políticas públicas e formação da agenda; Avaliação de políticas públicas e o uso de evidências; Difusão e transferência de políticas públicas; Instituições e instrumentos de políticas públicas; O papel da agência na formação e mudança das políticas públicas; Papel das ideias e interesses no processo de políticas públicas; Policy design: análise de problemas, soluções, ferramentas de design (sistêmico); Políticas públicas e relação com movimentos sociais; Políticas públicas e relações intergovernamentais no contexto do federalismo; Políticas públicas participativas e relação com a democracia; Processo de implementação de políticas públicas: dinâmicas; interações; burocracias; capacidades estatais; O prazo para envio dos artigos completos é 13 de abril de 2025 pelo site da revista: https://revista.fjp.mg.gov.br/index.php/campo-de-publicas/index
Chamada para Submissão de artigos para o Dossiê v.3., n.2 : Especial Gestão Municipal
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a gestão municipal tem desempenhado papel crescente e fundamental na implementação de políticas públicas no Brasil. Nas últimas décadas, a descentralização federativa associada à universalização dos direitos de cidadania e a ampliação da seguridade social têm ampliado as competências e responsabilidades dos municípios, conferindo-lhes maior autonomia política, administrativa e financeira, o que tem trazido benefícios e desafios para a gestão local. As administrações locais enfrentam a complexa tarefa de gerir recursos e implementar políticas eficazes, enquanto lidam com a diversidade de demandas e a necessidade de transparência e responsabilidade devido à proximidade com os problemas da própria localidade. Neste ano de eleições municipais, a importância da gestão local se torna ainda mais evidente. O presente dossiê visa reunir contribuições que abordem as múltiplas facetas da gestão municipal, destacando boas práticas, identificando desafios e propondo soluções inovadoras para fortalecer a administração pública local. O prazo para submissão de artigos foi prorrogado para 14 de outubro de 2024. Tópicos de interesse para o Dossiê Análise comparativa entre municípios de diferentes regiões Articulação e coordenação intergovernamental Cidades, poder local, participação social e movimentos sociais Desenvolvimento e capacitação de gestores públicos municipais Dimensões socioambientais, socioterritoriais e socioculturais das cidades Desafios na implementação de políticas públicas locais Estudos comparados das cidades e/ou da gestão urbana Estudos de caso sobre políticas bem-sucedidas e lições aprendidas Estratégias para enfrentar crises e contingências locais Expressões do urbano e rural, conexões campo-cidade Fontes de receita e estratégias de captação de recursos Gestão e monitoramento de projetos municipais Impactos da descentralização na eficiência e eficácia da gestão pública Inovações e boas práticas na gestão pública local Métodos e ferramentas para avaliação de políticas públicas locais Papéis e relações dos municípios no federalismo brasileiro Participação cidadã e controle social na gestão municipal Planejamento estratégico Planejamento e gestão orçamentária municipal Políticas de inclusão social e promoção da cidadania Reforma administrativa Outros tópicos relacionados